Melhore sua busca

  Lei 1.306/1971

Ementa: Modifica o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 1.173, de 3 de dezembro de 1969.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/1971

Observação

Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.