Melhore sua busca

  Lei 1.218/1970

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo junto ao Fomento Estadual de Saneamento Básico (FESB).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/1970

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.