Lei 1.054/1968


Ementa: Modifica a redação do § 2°, letra “a” e “b” do artigo 2° da Lei n° 869, de 28 de maio de 1965.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1968

Autoria


Poder Executivo

Observação


Taxa de execução de muros.

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