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  Lei 968/1966

Ementa: Revoga a alínea “c” do artigo 2º, da Lei nº 715, de 22 de julho de 1963, e a Lei nº 951, de 12 de agosto de 1966.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1966

Observação

Doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

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