Lei 956/1966


Ementa: Estabelece normas para a nomenclatura de ruas, jardins, praças, monumentos e logradouros públicos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação