Melhore sua busca

  Lei 899/1965

Ementa: Revoga as Leis nºs 58, de 2 de janeiro de 1953 (dispõe sobre funerais de servidor extranumerário) e 185, de 1º de junho de 1956 (dispõe sobre concessão de auxílio funeral) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1965

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.