Melhore sua busca

  Lei 834/1964

Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o artigo 3º da Lei nº 789, de 25 de maio de 1964, para apresentação da descrição da Bandeira do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.