Lei 807/1964


Ementa: Desincorpora imóvel da classe dos bens de uso comum do povo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/1964

Autoria


Poder Executivo

Observação


Construção do prédio da Faculdade de Ciências Contábeis de Taubaté.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação