Lei 737/1963


Ementa: Isenta de emolumentos a construção do prédio destinado à Escola de Engenharia de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação