Lei 715/1963


Ementa: Dispõe sobre alienação de imóvel, por doação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/1963

Autoria


Poder Executivo

Observação


Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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