Lei 695/1963


Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 591, de 1º de dezembro de 1961.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1963

Observação


Regência de escola, cargo de professor.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação