LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Apresentação

Lei 514/1961

Ementa: Dispõe sobre incorporação aos vencimentos e salários do funcionalismo municipal do abono provisório concedido pela Lei nº 444, de 28 de dezembro de 1959, e concessão de novo abono provisório.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/04/1961

Autoria

Poder Executivo

Temas

Reajuste de vencimentos, salários, proventos e abonos.

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa