LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Apresentação

Lei 497/1960

Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 450, de 13 de abril de 1960 e ao artigo 1º da Lei nº 473, de 11 de julho de 1960.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/12/1960

Observação

Permuta de veículos.

Temas

Aquisição, concessão, permissão, permuta e transferência.

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa