Lei 466/1960


Ementa: Dispõe sobre codificação das leis, decretos e resoluções municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1960

Temas


Códigos.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação