Lei 359/1958


Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1958

Observação


Prolongamento da rua “B” da Vila São José, terreno esse que consta pertencer ao Padre Luz Gonzaga Alves Cavalheiro.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação