Lei 358/1958


Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1958

Observação


Prolongamento da Rua Marquês do Herval e que consta pertencer ao senhor Juvêncio Moreira.

Remissão Ativa


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