Lei 319/1958


Ementa: Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/1958

Observação


área de terreno, em forma de triângulo, compreendida entre as ruas Humaitá, Belém e Rodovia Presidente Dutra.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação