Lei 287/1957


Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/1957

Observação


Alargamento da “Praça São João”, que consta pertencer à família Dias de Carvalho.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação