Lei 250/1957


Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/1957

Observação


Companhia Agrícola São Francisco Xavier, área de terreno, inclusive um prédio construído nesse terreno, à Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Bairro de Independência.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação