Lei 172/1956


Ementa: Dispõe sobre autorização para permuta de terreno necessário à construção da Estação de Tratamento de Água.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/1956

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação