Lei 91/1953


Ementa: Dispõe sobre doação em comodato.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1953

Observação


Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, posto de puericultura do Departamento Estadual da Criança (DEC).

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação