Lei 48/1950


Ementa: Cria e denomina Escola da Fazenda Cachoeira, bairro das Sete Voltas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1950

Observação


Com a denominação de Escola Mista da Fazenda Cachoeira, no bairro das Sete Voltas, fica criada mais uma unidade do ensino municipal primário.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação