Tipo: Ato da Mesa 
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Ato da Mesa n° 5.541/2020
Mensagem nº 12/2019 - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para empreendimento de habitação de interesse social.
Data: 17/03/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Ato da Mesa n° 17/2016
Suplementa dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
Data: 16/12/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 16/2016
Suplementa dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
Data: 02/12/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 15/2016
Suplementa dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Data: 18/10/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 14/2016
Fixa a interpretação sobre a natureza jurídica da vantagem pecuniária referida no art. 91, IV, da Lei Orgânica Municipal.
Data: 13/10/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 13/2016
Transfere à Prefeitura bens da Câmara.
Data: 30/09/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 12/2016
Suplementa dotação orçamentária.
Data: 16/09/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 11/2016
Constitui uma Comissão Julgadora para a seleção dos trabalhos inscritos para o concurso “Diploma de Educador Taubateano do Ano”.
Data: 13/09/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 10/2016
Suplementa e anula dotações do orçamento.
Data: 04/08/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 09/2016
Segundo turno de trabalho.
Data: 04/08/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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