Ano: 2019 
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Lei n° 5.532/2019
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação e Ação Social Instituto Rodson Lima.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALRS.Edegar Pretto
Lei n° 5.531/2019
Mensagem nº 69/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 94.141,16 para fins que especifica e dá outras providências.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei n° 5.530/2019
Mensagem nº 70/2019 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas que especifica.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei n° 5.529/2019
Denomina Palco Hebe Camargo.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALRS.Fernando Marroni
Lei n° 5.528/2019
Mensagem nº 42/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício de 2020.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei n° 5.527/2019
Mensagem nº 39/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para os fins que especifica.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei n° 5.526/2019
Mensagem nº 47/2019 - Denomina Avenida Nivaldo Bonafé Fortes.
Data: 17/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei n° 5.525/2019
Mensagem nº 63/2019 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos (PRC) de natureza não tributária (anuidades e semestralidades) dos débitos que se encontram na Pró-reitoria de Economia e Finanças e na Procuradoria Jurídica, de ex-alunos já formados e de alunos desistentes, dos cursos de graduação da Universidade de Taubaté e dos cursos da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi, e dá outras providências.
Data: 13/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei n° 5.524/2019
Mensagem nº 48/2019 - Denomina Avenida Nelson Rechdan.
Data: 13/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei n° 5.523/2019
Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo, junto aos terminais rodoviários, estações e pontos de parada de ônibus do Município.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vivi da Rádio
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