Tipo: Ato da Mesa Ano: 2015 
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Ato da Mesa n° 24/2015
Transfere à Prefeitura bens da Câmara.
Data: 17/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 23/2015
Transfere à Prefeitura bens da Câmara.
Data: 11/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 22/2015
Suplementa e anula dotações do orçamento.
Data: 11/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 21/2015
Altera dispositivos do Sistema de Avaliação de Desempenho.
Data: 18/11/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 19/2015
Fixa o valor de ressarcimento de despesas do vereador com viagens.
Data: 08/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 18/2015
Fixa o valor das diárias.
Data: 08/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 17/2015
Suplementa dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
Data: 30/09/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 16/2015
Altera o Ato nº 19/2013, sobre a Avaliação de Desempenho.
Data: 23/09/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 15/2015
Constituir uma Comissão Julgadora para a seleção dos trabalhos inscritos para o concurso “Diploma de Educador Taubateano do Ano”.
Data: 28/08/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 14/2015
Suplementa dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Data: 26/08/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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