Ano: 2013 Autor: Rodrigo Luis Digão 
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Lei n° 4.830/2013
Inclui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Taubaté a "Festa Sertaneja", promovida pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Distrito de Quiririm.
Data: 26/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rodrigo Luis Digão
Lei n° 4.828/2013
Denomina Palco de Eventos Sálvio Telmo Suzano.
Data: 18/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rodrigo Luis Digão
Lei n° 4.819/2013
Disciplina a pirotecnia e proíbe a realização de shows pirotécnicos em bares, casas de espetáculos e espaços fechados no município de Taubaté.
Data: 22/11/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rodrigo Luis Digão, ALRS.Frederico Antunes
Lei n° 4.816/2013
Institui a Campanha FAIXA+SEGURA.
Data: 20/11/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rodrigo Luis Digão
Lei n° 4.784/2013
Denomina Praça Maria Rosa Oliveira Campanili.
Data: 09/09/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rodrigo Luis Digão
Lei n° 4.747/2013
Dispõe sobre a afixação de adesivos do “181 – Disque Denúncia” nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Taubaté.
Data: 11/03/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rodrigo Luis Digão
Lei Complementar n° 313/2013
Dá nova redação ao inciso III e dá nova redação e cria alíneas no § 6º do artigo 6º, bem como melhora a redação da alínea b do inciso II do artigo 10, da Lei Complementar nº 202, de 24 de março de 2009.
Data: 27/05/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rodrigo Luis Digão
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