Situação: Em Vigor Ano: 2012 
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Lei n° 4.743/2012
Dispõe sobre concessão de subvenção às entidades carnavalescas que especifica e dá outras providências.
Data: 21/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.742/2012
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Recuperação Filhos de Maria.
Data: 21/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rodrigo Luis Digão
Lei n° 4.741/2012
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de natureza não tributária (anuidades e semestralidades, bem como cheques e parcelas de acordo) dos débitos que se encontram na Pró-reitoria de Economia e Finanças, dos alunos e ex-alunos dos cursos de graduação da Universidade de Taubaté e dos cursos da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi e dá outras providências.
Data: 21/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.740/2012
Denomina Praça Ferid Faisal.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.739/2012
Denomina Rua Bernardo Capeleti.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.738/2012
Denomina Rua Maria da Conceição Moura Capeleti.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.737/2012
Autoriza o Município de Taubaté a permutar, com a Antares Agropecuária e Participações Ltda., bens imóveis que especifica.
Data: 14/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.736/2012
Autoriza doação de área de terreno à empresa Fuerza Equipamentos Rodoviários Ltda. - EPP e dá outras providências.
Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.735/2012
Institui o Programa Permanente de Prevenção e Intervenção Postural na Rede de Ensino do Município de Taubaté.
Data: 12/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.734/2012
Denomina Rua Maria de Freitas Ferreira.
Data: 11/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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