Ano: 2012 Autor: Orestes Vanone 
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Lei n° 4.712/2012
Cria no município de Taubaté o Programa de Reciclagem de Entulhos e dá outras providências.
Data: 15/10/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Orestes Vanone
Lei n° 4.708/2012
Dispõe sobre a criação do cartão de gratuidade para idosos acima de sessenta anos de idade e crianças até cinco anos de idade para utilização nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.
Data: 25/09/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Orestes Vanone
Lei n° 4.699/2012
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Festa de Santa Rita de Cássia, na Vila Marli, pertencente à Paróquia da Santíssima Trindade, na Vila Nossa Senhora das Graças, realizada anualmente no mês de maio, na Comunidade de Santa Rita de Cássia, Vila Marli, e dá outras providências.
Data: 08/08/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Orestes Vanone
Lei n° 4.677/2012
Denomina Viaduto Vereador Fábio Bueno Patrício.
Data: 04/07/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Orestes Vanone
Lei n° 4.616/2012
Denomina Rua Carmita Ferreira da Silva.
Data: 23/03/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Orestes Vanone
Lei n° 4.602/2012
Dispõe sobre a determinação para que a Prefeitura Municipal de Taubaté responda aos munícipes no prazo de 15 dias as solicitações formulados através do setor de protocolo e dá outras providências.
Data: 09/02/2012 Situação: Em Vigor
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Resolução n° 164/2012
Dá nova redação a dispositivo da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.
Data: 11/06/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Orestes Vanone
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