Tipo: Ato da Mesa Ano: 2007 
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Ato da Mesa n° 14/2007
Transfere bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de Taubaté.
Data: 17/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 13/2007
Altera os requisitos para estagíarios do Ato nº 11/2007.
Data: 19/10/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 12/2007
Suplementa dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Data: 15/10/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 11/2007
Fixa o número de estagiários e áreas de atuação para o exercício de 2008.
Data: 10/10/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 10/2007
Suplementa dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Data: 24/09/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 09/2007
Suplementa dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Data: 15/08/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 08/2007
Fixa o valor das diárias dos vereadores.
Data: 08/08/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 07/2007
Homologa o resultado do Concurso Público da Câmara Municipal de Taubaté.
Data: 16/07/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 06/2007
Suplementa dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Data: 26/04/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 05/2007
Transfere bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de Taubaté.
Data: 12/04/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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