Tipo: Lei Ano: 2000 
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Lei n° 3.486/2000
Institui o Programa Bolsa-Escola e Garantia de Renda Mínima.
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 3.485/2000
Declara de utilidade pública a “Sociedade Protetora dos Animais de Taubaté”
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador José Francisco Saad
Lei n° 3.484/2000
Dispõe sobre a revogação das Leis que especifica.
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.483/2000
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.160, de 26 de janeiro de 1998.
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.482/2000
Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno à BUS EXPRESS LTDA., para fins de instalação de unidade industrial no Bairro do Piracangaguá.
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.481/2000
Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno à DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITABOATÉ LTDA., para fins de instalação de unidade no Bairro do Piracangaguá.
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.480/2000
Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno à LAUFT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., para fins de instalação de unidade industrial no Bairro do Piracangaguá.
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.479/2000
Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno à TAKVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para fins de instalação de unidade industrial no Bairro do Piracangaguá.
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.478/2000
Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno à PELZER DO BRASIL LTDA., para fins de instalação de unidade industrial no Bairro do Piracangaguá.
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.477/2000
Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno à VITTAFLAVOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para fins de instalação de unidade industrial no Bairro do Una.
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
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