Tipo: Ato da Mesa Ano: 1991 
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Ato da Mesa n° 10/1991
Suplementa dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Data: 20/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 09/1991
Instaura procedimento para apuração da hipótese mencionada no Artigo 16, Inciso II da Lei Orgânica do Município.
Data: 18/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 08/1991
Suplementa dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Data: 05/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 07/1991
Reajusta a remuneração dos integrantes da Câmara Municipal da forma que especifica.
Data: 25/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 06/1991
Reajusta a remuneração dos integrantes da Câmara Municipal da forma que especifica.
Data: 23/09/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 05/1991
Reajusta a remuneração dos integrantes da Câmara Municipal da forma que especifica.
Data: 23/08/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 04/1991
Reajusta a remuneração dos integrantes da Câmara Municipal da forma que especifica.
Data: 27/05/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 03/1991
Reajusta a remuneração dos integrantes da Câmara Municipal da forma que especifica.
Data: 06/04/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 02/1991
Fixa o valor da diária de viagem do servidor.
Data: 12/03/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato da Mesa n° 01/1991
Reajusta a remuneração dos integrantes da Câmara Municipal da forma que especifica.
Data: 26/02/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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