Tipo: Lei Ano: 1985 
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Lei n° 2.199/1985
Dispõe sobre a concessão de serviço de transporte coletivo de passageiros no Município, por auto-ônibus, mediante concorrência pública, e dá outras providências.
Data: 30/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.198/1985
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.180, de 21 de outubro de 1985.
Data: 30/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.197/1985
Dispõe sobre desafetação e alienação, por doação, ao Governo do Estado, de área de terreno destinada à construção do distrito Policial da Estiva.
Data: 20/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.196/1985
Dispõe sobre concessão de abono de natal aos pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Taubaté.
Data: 12/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.195/1985
Dispõe sobre concessão de subvenção ao Serviço de Obras Sociais de Taubaté - S.O.S.
Data: 12/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.194/1985
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública visando a colaboração mútua na fiscalização e acompanhamento das obras de construção do Distrito Policial do Bairro da Estiva, neste Município.
Data: 12/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.193/1985
Altera a Lei nº 988, de 30 de dezembro de 1966.
Data: 12/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.192/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taubaté e a Universidade de Taubaté a firmar com a União, transação para pôr fim à pendência judicial incidente sobre área de terreno originariamente doada pelo Município para instalação de Posto Agropecuário.
Data: 12/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.191/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, da Fazenda do Estado imóveis que especifica.
Data: 10/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.190/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taubaté a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde.
Data: 10/12/1985 Situação: Em Vigor
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