Tipo: Resolução Ano: 1981 
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Resolução n° 16/1981
Altera dispositivos da Resolução nº 15/1981.
Data: 07/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 15/1981
Regimento Interno.
Data: 03/06/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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