Ano: 1965 Temas: Impostos, isenções e dívida ativa.,  
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Lei n° 914/1965
Majora as Taxas de Custeio de Serviços Municipais e dá outras providências.
Data: 30/12/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 913/1965
Dispõe sobre pagamento de imposto sobre jogos e diversões pelas firmas exploradoras do “jogo de boliche”.
Data: 30/12/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 912/1965
Isenta de imposto de transmissão “inter-vivos” a aquisição de imóvel destinado à edificação de hotel.
Data: 27/12/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Wilson Alves de Carvalho
Lei n° 911/1965
Dá nova redação à Lei nº 857, de 9 de dezembro de 1964, que dispõe sobre isenção de impostos às indústrias que se instalarem em Taubaté.
Data: 07/12/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 908/1965
Isenta de imposto imóveis cujo valor não ultrapasse a importância de Cr$ 5.000.000 pertencentes às viúvas e solteiras maiores de 50 anos.
Data: 29/11/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Renato Féres
Lei n° 904/1965
Dispõe sobre recolhimento do Imposto de Transmissão “inter-vivos”, por antecipação.
Data: 22/10/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Ameletto Marino
Lei n° 894/1965
Altera a denominação do tributo a que se refere a Tabela nº 9, anexa à Lei nº 754, de 20 de dezembro de 1963.
Data: 07/10/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 883/1965
Cria a taxa de execução de calçadas.
Data: 27/08/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 879/1965
Dispõe sobre isenção do Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” para o ato de dação em pagamento, a ser feito entre a Cia. Fabril de Juta e os seus empregados.
Data: 23/08/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Hélio Zamith
Lei n° 869/1965
Cria a taxa de execução de muros de terrenos em aberto, no perímetro urbano.
Data: 28/05/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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