Ano: 1964 Temas: Secretarias.,  
Localizada(s) 1 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei n° 828/1964
Dispõe sobre criação de Secretarias.
Data: 20/11/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.