Ano: 1961 Temas: Obras e instalações, construções e reformas.,  
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Lei n° 599/1961
Dispõe sobre o serviço de execução de calçadas.
Data: 19/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Ameletto Marino e outro
Lei n° 576/1961
Proíbe construção com “corpo avançado”.
Data: 25/10/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 571/1961
Torna obrigatória licença prévia para escavações, aterros e saneamento de terrenos insalubres e pantanosos no Município.
Data: 09/10/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 542/1961
Torna obrigatória a ligação de água e esgoto em todos os terrenos edificáveis e prédios não servidos por esses melhoramentos e que tenham frente ou entrada para logradouro público, incluído no plano de pavimentação da cidade.
Data: 24/07/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 534/1961
Proíbe o rebaixamento do nível das calçadas.
Data: 03/07/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Ulysses Pereira Bueno
Lei n° 529/1961
Dispõe sobre verificação periódica do estado de conservação dos passeios e calçadas.
Data: 22/06/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Ameletto Marino
Lei n° 527/1961
Estabelece condições para o competente “habite-se” às edificações novas ou reformas.
Data: 20/06/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Moacyr de Alvarenga Peixoto e outro
Lei n° 509/1961
Modifica a Lei nº 419, de 29 de outubro de 1959, que obriga a execução de calçadas.
Data: 27/03/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 508/1961
Dispõe sobre ereção de Monumento ao Expedicionário Taubateano.
Data: 17/03/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Hélio Zamith
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