Ano: 1961 
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Lei n° 608/1961
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço.
Data: 26/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Antonio Jorge
Lei n° 607/1961
Regula o funcionamento do comércio fora do horário normal.
Data: 21/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Benedito da Silveira Morais e outros
Lei n° 606/1961
Concede redução de taxas e dá outras providências.
Data: 21/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Ameletto Marino
Lei n° 605/1961
Dispõe sobre denominação de sala do prédio a ser construído pela Companhia Telefônica Brasileira, nesta cidade (Prédio Joviano Nogueira Barbosa e Artur Nogueira Barbosa).
Data: 20/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Ulysses Pereira Bueno e outros
Lei n° 604/1961
Dispõe sobre retorno de denominação de via pública: Rua Expedicionário Rubens Leite.
Data: 20/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 603/1961
Dispõe sobre declaração de utilidade pública (Federação Diocesana das Congregações Marianas de Taubaté).
Data: 20/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Benedito da Silveira Morais e outros
Lei n° 602/1961
Dispõe sobre a criação de cargos de professor no Ginásio Municipal de Aplicação e dá outras providências.
Data: 20/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 601/1961
Reconhece de utilidade pública a Cruzada Escolar Anchieta.
Data: 19/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Ulysses Pereira Bueno e outros
Lei n° 600/1961
Dispõe sobre criação de cargo.
Data: 19/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 599/1961
Dispõe sobre o serviço de execução de calçadas.
Data: 19/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Ameletto Marino e outro
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