Tipo: Resolução Ano: 1959 
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Resolução n° 49/1959
Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data: 02/09/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 47/1959
Revoga a Resolução nº 26/57.
Data: 12/08/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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