Ano: 1958 Temas: Nomes de ruas e outros logradouros.,  
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Lei n° 354/1958
Autoriza a construção de Jardim Público.
Data: 23/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 337/1958
Dispõe sobre a criação de Jardim de Infância no Distrito de Quiririm.
Data: 01/07/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 327/1958
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Data: 18/04/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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