Ano: 1958 Temas: Orçamento.,  
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Lei n° 362/1958
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 31/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 356/1958
Orçamento Municipal para 1959.
Data: 27/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 345/1958
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 07/11/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 332/1958
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 11/06/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 329/1958
Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado às comemorações do Dia do Trabalho.
Data: 30/05/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 38/1958
Abre crédito.
Data: 16/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 36/1958
Suplementa verbas do orçamento da Câmara.
Data: 05/11/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 32/1958
Aprova o Decreto nº 407, de 14 de outubro de 1957.
Data: 07/05/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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