Situação: Em Vigor Ano: 1954 
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Lei n° 114/1954
Prorroga a vigência da Lei nº 72, de 16 de julho de 1953.
Data: 26/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Omar de Abreu Rangel
Lei n° 113/1954
Dispõe sobre auxílio ao Serviço Paroquial de Assistênca.
Data: 18/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Luarlindo Carelli Barreto e outros
Lei n° 112/1954
Concede abono de natal aos servidores públicos.
Data: 18/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Luarlindo Carelli Barreto e outros
Lei n° 111/1954
Dispõe sobre licença-prêmio.
Data: 18/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Thiers de Carvalho
Lei n° 110/1954
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 18/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 109/1954
Revoga a Lei nº 75, de 1º de outubro de 1953.
Data: 18/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Joaquim de Morais Filho e outros
Lei n° 108/1954
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 16/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 107/1954
Dispõe sobre tarifas para serviços telefônicos.
Data: 15/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 106/1954
Orçamento para 1955.
Data: 03/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 105/1954
Dispõe sobre auxílio ao Albergue Noturno de Taubaté.
Data: 11/06/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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