Situação: Em Vigor Ano: 1952 
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Lei n° 55/1952
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 31/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 54/1952
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 31/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 53/1952
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 31/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 52/1952
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data: 31/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 51/1952
Regulamenta a concessão do salário-família.
Data: 31/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Estácio Guimarães
Lei n° 50/1952
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 30/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 49/1952
Dispõe sobre taxa de execução e conservação de calçamento e colocação de guias.
Data: 30/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Estácio Guimarães
Lei n° 48/1952
Modifica tabelas que acompanham o Ato 119, de 2 de maio de 1936.
Data: 30/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 47/1952
Dispõe sobre a criação do Recreio Infantil José Domingues Ribas.
Data: 22/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Ulysses Pereira Bueno
Lei n° 46/1952
Proíbe depósito de materiais nas vias públicas.
Data: 22/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Omar Rangel
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