Ano: 1950 Temas: Orçamento.,  
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Lei n° 58/1950
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 57/1950
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 49/1950
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 47/1950
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 46/1950
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 45/1950
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 43/1950
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 42/1950
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 38/1950
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 36/1950
Dispõe sobre o Orçamento Municipal para 1951.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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