Ano: 1949 
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Lei n° 25/1949
Dispõe sobre o pagamento de subvenções e auxílios às entidades assistenciais do município.
Data: 31/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 24/1949
Dispõe sobre concessão de subvenção ao Hospital de Santa Izabel.
Data: 31/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 23/1949
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 31/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 22/1949
Dispõe sobre feriados municipais.
Data: 07/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 21/1949
Autoriza a Prefeitura Municipal a desapropriar faixa de terreno.
Data: 29/11/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Otacílio de Paula e outros
Lei n° 20/1949
Dispõe sobre isenção de impostos municipais aos sindicatos de trabalhadores desta cidade.
Data: 28/11/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 19/1949
Dispõe sobre doação de imóvel necessário às instalações do Departamento de Estradas de Rodagem.
Data: 17/11/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 18/1949
Institui subvenção anual à Associação dos Ex-combatentes do Brasil – Seção de Taubaté.
Data: 17/11/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 17/1949
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 10/10/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 16/1949
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 29/09/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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