Tipo: Lei Ano: 1948 
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Lei n° 21/1948
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 20/1948
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 19/1948
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 18/1948
Dispõe sobre englobamento na proposta orçamentária para 1949, da majoração provisória aos vencimentos do funcionalismo.
Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Comissão de Finanças e Orçamento
Lei n° 17/1948
Concede verba anual à Tesouraria Municipal.
Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Lei n° 16/1948
Orçamento do exercício de 1949.
Data: 08/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 15/1948
Considera de utilidade pública a Associação Valeparaibana de Imprensa.
Data: 08/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Omar Rangel e outros
Lei n° 14/1948
Autoriza o pagamento das subvenções e auxílios às entidades assistenciais.
Data: 08/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 13/1948
Dispõe sobre nova denominação de via pública (Avenida Audrá).
Data: 08/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Nelson Meirelles
Lei n° 12/1948
Dispõe sobre doação ao Governo Federal a área de terreno necessária à instalação de um Posto Agropecuário.
Data: 31/08/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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